Termos de Uso

1. O que é o Bia Breakfast

O Bia Breakfast é um aplicativo de planejamento de refeições que utiliza inteligência artificial para gerar cardápios personalizados com base nos perfis alimentares dos membros da família e nos ingredientes disponíveis no domicílio.

O aplicativo é desenvolvido e operado por Grupo Zero.X, CNPJ nº [xx.xxx.xxx/xxxx-xx], com sede em [Cidade, Estado, Brasil].

2. Criação de conta

Para usar o Bia Breakfast, você precisará criar uma conta. Ao fazê-lo, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade, ou possui autorização dos pais/responsáveis
• As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas
• É o único responsável pela segurança da sua senha e pelas atividades realizadas na sua conta
• Notificará imediatamente o Bia Breakfast em caso de uso não autorizado da sua conta

O Bia Breakfast se reserva o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas que violem estes termos.

3. Uso permitido

Você pode usar o Bia Breakfast para:

• Criar e gerenciar perfis alimentares dos membros da sua família
• Gerar cardápios semanais personalizados para uso doméstico
• Consultar receitas e criar listas de compras
• Salvar preferências e histórico de refeições
• Usar as funcionalidades disponíveis no plano contratado

4. Uso proibido

É expressamente proibido:

• Usar o aplicativo para fins comerciais sem autorização prévia por escrito
• Reproduzir, distribuir ou revender o conteúdo gerado pelo app
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou conta de outros usuários
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo
• Usar bots, scripts ou automações para interagir com o serviço
• Inserir informações falsas nos perfis com o objetivo de manipular os resultados
• Praticar qualquer ato que prejudique a infraestrutura do aplicativo

5. Conteúdo do usuário

Ao inserir informações no aplicativo (perfis, ingredientes, preferências), você:

• Garante que tem o direito de compartilhar essas informações
• Concede ao Bia Breakfast uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar esses dados exclusivamente para a prestação do serviço
• Entende que esses dados são usados para personalizar os cardápios e melhorar o algoritmo de sugestões

O Bia Breakfast não reivindica propriedade sobre o conteúdo inserido por você.

6. Planos pagos e assinaturas

6.1 Cobrança

O Bia Breakfast é atualmente disponibilizado de forma completamente gratuita. Não há cobrança de assinaturas, mensalidades ou taxas para uso do aplicativo.

6.2 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente nas configurações da loja de aplicativos. O acesso às funcionalidades pagas permanece ativo até o fim do período já pago.

6.3 Reembolso

Solicitações de reembolso seguem a política da Google Play Store ou Apple App Store. Pedidos de reembolso por problemas técnicos comprovados no aplicativo podem ser analisados diretamente pelo Bia Breakfast mediante solicitação por e-mail.

6.4 Alterações de preço

Podemos alterar os preços dos planos com aviso prévio de pelo menos 30 dias. O preço vigente no momento da renovação é o que será cobrado.

7. Limitação de responsabilidade

O Bia Breakfast é fornecido "como está", sem garantias de qualquer natureza. Não nos responsabilizamos por:

• Reações alérgicas ou problemas de saúde decorrentes das sugestões do app (verifique sempre os ingredientes de acordo com as alergias cadastradas)
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou falhas técnicas
• Perda de dados causada por falhas no dispositivo do usuário
• Decisões tomadas com base exclusivamente nas sugestões do aplicativo
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do app

Nossa responsabilidade máxima em qualquer caso será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

8. Propriedade intelectual

Todos os elementos do Bia Breakfast — incluindo nome, logotipo, design, código-fonte, textos, algoritmos e receitas do acervo — são propriedade exclusiva de Grupo Zero.X e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É proibida qualquer reprodução, cópia, modificação ou distribuição sem autorização prévia e expressa por escrito.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em casos de:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso fraudulento ou abusivo do serviço
• Falta de pagamento da assinatura
• Solicitação do próprio usuário

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo e-mail suporte@biabreakfast.com.br. Após a exclusão, seus dados serão removidos em até 30 dias, conforme nossa Política de Privacidade.

10. Alterações no serviço e nestes termos

O Bia Breakfast se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade do serviço a qualquer momento. Alterações significativas nos Termos de Uso serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência via notificação no app ou por e-mail.

O uso continuado do aplicativo após as mudanças constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

Fica eleito o foro da comarca de [Cidade sede da empresa], [Estado], para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato